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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última modificação: 20 de maio de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao GlowApp, um aplicativo desenvolvido e operado pela Cathi Solutions Ltda., inscrita no CNPJ 58.879.662/0001-63. Estes Termos e Condições de Uso ("TdS") regem o uso do GlowApp e de seus serviços associados.

Ao acessar ou utilizar o GlowApp, você concorda em cumprir estes TdS. Se você não concordar com qualquer cláusula, não deve utilizar o aplicativo e deve desinstalá-lo imediatamente.

2. Consentimento

Ao acessar, baixar ou utilizar o GlowApp, você indica que concorda integralmente com estes TdS. Caso não concorde, deve interromper o uso do serviço imediatamente.

Para usuários que baixaram o aplicativo pela Apple App Store, os Termos de Uso (EULA) da Apple também se aplicam.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Política de Privacidade do GlowApp faz parte integral destes TdS e regula a coleta, armazenamento e uso de dados, incluindo informações pessoais.

O GlowApp está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), mas a Cathi Solutions não se responsabiliza pelo uso indevido de dados por parte do usuário, incluindo imagens e informações de terceiros.

O usuário declara que obteve o consentimento de seus clientes ou terceiros para armazenar e compartilhar informações dentro do aplicativo.

4. Atualizações dos Termos

A Cathi Solutions pode modificar estes TdS periodicamente. Se alterações substanciais forem feitas, notificaremos os usuários conforme exigido pela legislação aplicável. O uso contínuo do GlowApp após tais modificações implica aceitação dos novos termos.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que gera, compartilha ou armazena dentro do GlowApp, incluindo:

A Cathi Solutions não se responsabiliza por qualquer uso indevido das informações inseridas no GlowApp, incluindo vazamento de dados, compartilhamento indevido ou uso não autorizado por terceiros.

O usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD, e garantir que tem autorização para utilizar, armazenar ou compartilhar informações de terceiros.

O usuário do GlowApp assume integral responsabilidade por:

5.1 Escolha do Plano:

5.2 Uso Adequado dos Recursos:

5.3 Dados e Conteúdo Inseridos:

5.4 Segurança da Conta:

5.5 Conformidade Legal:

Exclusão de Responsabilidade da Cathi Solutions:

6. Propriedade Intelectual

O GlowApp e todo o seu conteúdo, incluindo logotipos, marcas registradas, código-fonte e interfaces, são propriedade exclusiva da Cathi Solutions Ltda. O usuário não adquire nenhum direito sobre o aplicativo além do direito de uso conforme descrito nestes TdS.

É proibido:

7. Representações Afirmativas

Ao usar o Serviço, você declara que:

8. Pré-requisitos e Ativação

Para usar o Serviço, você deve primeiro concordar em ficar vinculado ao termos destes TdS e da nossa Política de Privacidade. Para poder ativar o aplicativo, pode ser necessário concordar em permitir o aplicativo para ter acesso às seguintes informações e recursos localizados no dispositivo do usuário:

9. Licença de Uso

A Cathi Solutions concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso do GlowApp exclusivamente para fins pessoais e profissionais dentro dos limites permitidos por estes TdS.

O usuário não pode transferir sua conta ou acesso ao aplicativo para terceiros sem autorização da Cathi Solutions.

A licença será automaticamente rescindida se houver violação dos termos.

10. Limitação de Responsabilidade

A Cathi Solutions não se responsabiliza por:

O GlowApp é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O usuário assume todos os riscos ao utilizar o aplicativo.

11. Planos e Valores

O GlowApp oferece diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades e limitações específicas. Ao escolher um plano, o usuário concorda com as condições descritas abaixo:

Plano Glow Start

Valor: Gratuito por tempo indeterminado*

Funcionalidades incluídas:

Limitações:

Após 30 dias, o usuário deverá optar por um plano pago para continuar utilizando o aplicativo sem restrições.

O Plano Gratuito tem como objetivo permitir que o usuário experimente todas as funcionalidades do GlowApp, dentro das limitações estabelecidas.

* tempo indeterminado diz respeito ao limite de armazenamento do usuário. Este limite é de 10 clientes cadastrados na conta do usuário e quatro imagens por cliente, totalizando 40 imagens.

Plano Glow Pro

Valor: R$ 79,90/mês

Funcionalidades incluídas:

Limitações:

Plano Glow Plus+

Valor: Personalizado

Funcionalidades incluídas:

Limitações:

Observações:

12. Rescisão do Uso

A Cathi Solutions pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso ele viole estes TdS. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Após o encerramento da conta, todos os dados armazenados poderão ser permanentemente excluídos.

13. Sites e Serviços de Terceiros

O GlowApp pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A Cathi Solutions não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou serviços prestados por terceiros.

O usuário é responsável por revisar os termos e políticas de qualquer serviço de terceiros antes de utilizá-los.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes TdS são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade onde a empresa está registrada], com exclusão de qualquer outro foro.

15. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes TdS, entre em contato pelo e-mail: glowapp@outlook.com.br